Injúria Racial
O crime de injúria racial está alocado no artigo 140, §3º, no Título I, capítulo V, da Parte Especial do Código Penal Brasileiro – “Dos Crimes Contra a Honra”. 1. Considerações iniciais O crime de Injúria Racial está alocado no artigo 140, §3º, no Título I, capítulo V, da Parte Especial do Código Penal Brasileiro […]
Divórcio
Divórcio Litigioso: É a dissolução do casamento requerida por apenas um dos cônjuges ou quando há interesse na dissolução pelos cônjuges mas as partes possuem confiltos de interesses, muitas vezes necessitando discussões em relação a partilha de bens, alimentos, guarda dos filhos, etc. Divórcio Consensual: Popularmente conhecido como “divórcio amigável”. Ocorre quando as partes concordam […]
Tipos de Regime de Bens
Visando esclarecer os principais pontos entre os tipos de regimes de bens do casamento, apresentamos um brevíssimo resumo com as principais diferenças. Comunhão Parcial de Bens: é o regime legal do Brasil. Não é necessário nenhum tipo de pacto antenupcial para ser adotado. Caso os casais não optem por nenhum outro regime em especial, esse […]
Tipos de Casamento
Casamento Civil – É a união entre duas pessoas, que estabelecem comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres. É realizado em Cartório de Registro Civil, em processo que se inicia com a habilitação do casal por meio de análise documental e publicação dos proclamas do casamento na imprensa local ou […]
União Estável
A união estável é a relação entre duas pessoas, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura não sendo mais exigido tempo mínimo para a sua configuração. Há situações que o próprio casal deseja formalizar a união estável. Nesses casos, é necessário ir até um tabelionato de notas, onde poderá ser escolhido inclusive o regime de […]