Injúria Racial

O crime de injúria racial está alocado no artigo 140, §3º, no Título I, capítulo V, da Parte Especial do Código Penal Brasileiro – “Dos Crimes Contra a Honra”.…

Divórcio

Divórcio Litigioso: É a dissolução do casamento requerida por apenas um dos cônjuges ou quando há interesse na dissolução pelos cônjuges mas as partes possuem confiltos de interesses, muitas…

Tipos de Regime de Bens

Visando esclarecer os principais pontos entre os tipos de regimes de bens do casamento, apresentamos um brevíssimo resumo com as principais diferenças. Comunhão Parcial de Bens: é o regime…

Tipos de Casamento

Casamento Civil – É a união entre duas pessoas, que estabelecem comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres. É realizado em Cartório de Registro…

União Estável

A união estável é a relação entre duas pessoas, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura não sendo mais exigido tempo mínimo para a sua configuração. Há situações que…